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Justiça condena empresários por sonegação de R$ 14,6 milhões no Maranhão

Decisão de primeira instância atende pedido do Ministério Público; fraudes envolviam omissão de receitas e falta de notas fiscais.

TVA News
Redação TVA
20 de novembro de 2026 às 06:22 · 1 min de leitura
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Cofre antigo aberto no chão de uma sala vazia, com moedas e papéis espalhados, vista noturna através de uma janela.
Imagem * · TVA News

Dois empresários foram condenados pela Justiça do Maranhão por sonegação de ICMS, em um esquema que gerou prejuízo de R$ 14.672.708,53 aos cofres públicos. A sentença, proferida em primeira instância, estabeleceu penas de 23 anos e quatro meses de reclusão para um dos envolvidos e 15 anos de prisão para o segundo.

A ação penal foi movida pela 10ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Segundo o órgão, os condenados eram responsáveis pela empresa Esfera Comércio de Atacado Ltda., anteriormente denominada M. Gomes Comércio e Distribuição de Produtos Ltda. Ambas as firmas integravam o Grupo Oliveira.

As fraudes foram identificadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). De acordo com as informações do processo, as práticas criminosas incluíam a omissão de receitas, a falta de registro de operações e a não emissão de notas fiscais obrigatórias.

Além das penas de prisão, a Justiça determinou que os empresários sejam solidariamente responsáveis pelo ressarcimento do valor total devido ao Estado. Apesar da condenação, os réus receberam o direito de recorrer da decisão em liberdade.

Fonte: Band Maranhão

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