Justiça condena empresários por sonegação de R$ 14,6 milhões no Maranhão
Decisão de primeira instância atende pedido do Ministério Público; fraudes envolviam omissão de receitas e falta de notas fiscais.

Dois empresários foram condenados pela Justiça do Maranhão por sonegação de ICMS, em um esquema que gerou prejuízo de R$ 14.672.708,53 aos cofres públicos. A sentença, proferida em primeira instância, estabeleceu penas de 23 anos e quatro meses de reclusão para um dos envolvidos e 15 anos de prisão para o segundo.
A ação penal foi movida pela 10ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Segundo o órgão, os condenados eram responsáveis pela empresa Esfera Comércio de Atacado Ltda., anteriormente denominada M. Gomes Comércio e Distribuição de Produtos Ltda. Ambas as firmas integravam o Grupo Oliveira.
As fraudes foram identificadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). De acordo com as informações do processo, as práticas criminosas incluíam a omissão de receitas, a falta de registro de operações e a não emissão de notas fiscais obrigatórias.
Além das penas de prisão, a Justiça determinou que os empresários sejam solidariamente responsáveis pelo ressarcimento do valor total devido ao Estado. Apesar da condenação, os réus receberam o direito de recorrer da decisão em liberdade.
Fonte: Band Maranhão
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