Justiça condena empresários de Imperatriz por sonegação de R$ 14,6 milhões
Penas chegam a 23 anos de reclusão em regime fechado; auditorias da Sefaz-MA apontaram fraudes cometidas entre 2004 e 2015.

A Justiça condenou dois empresários de Imperatriz por sonegação fiscal de ICMS, em um montante que totaliza R$ 14.672.708,53. Valmir João de Oliveira recebeu pena de 23 anos e quatro meses de reclusão, enquanto José Nilson Ferreira Pinto foi condenado a 15 anos. Ambos devem cumprir as penas em regime fechado.
Os condenados eram responsáveis pela empresa Esfera Comércio de Atacado Ltda, anteriormente denominada M. Gomes Comércio e Distribuição de Produtos Ltda, pertencente ao Grupo Oliveira. Segundo auditorias da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), as irregularidades ocorreram entre os anos de 2004 e 2015.
As fraudes identificadas incluíram a omissão de receitas, falta de escrituração e a realização de vendas sem a emissão de nota fiscal. Diante dos fatos, a Justiça determinou que os empresários façam o ressarcimento ao Estado do Maranhão, com os valores devidamente corrigidos por atualização monetária e juros.
A decisão também estabelece que bens apreendidos durante o processo sejam utilizados para quitar a dívida tributária. Por se tratar de uma decisão de primeira instância, os réus poderão recorrer em liberdade.
Fonte: Band Maranhão
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