Corte Internacional de Justiça condena Mianmar por genocídio contra povo Rohingya
Em decisão histórica e definitiva, tribunal responsabiliza Estado por assassinatos e violência sexual ocorridos em 2017.

A Corte Internacional de Justiça (TIJ) decidiu, nesta quinta-feira (19), que o Estado de Mianmar cometeu genocídio contra a minoria étnica Rohingya. O tribunal concluiu que as forças de segurança do país asiático realizaram assassinatos e atos de violência sexual em 2017, com a intenção deliberada de destruir parte da população no norte do estado de Rakhine.
O caso foi levado ao tribunal pela Gâmbia e julgado por um painel de 15 juízes. Esta é a primeira vez que a corte responsabiliza um Estado pelo crime de genocídio. A sentença é definitiva, não cabendo qualquer tipo de recurso por parte do governo de Mianmar.
Durante a leitura da decisão, o juiz Yuji Iwasawa declarou: “O tribunal considera que as forças de segurança de Myanmar mataram milhares de civis rohingya, perpetraram atos generalizados de violência sexual, bem como atos de extrema violência contra crianças e atacaram rohingya em fuga. Com base em todas as evidências reunidas, o Tribunal entende que a única inferência razoável que pode explicar as ações de Mianmar é a intenção de destruir uma parte substancial da população Rohingya no norte do estado de Rakhine”.
A sentença determina que Mianmar tem a obrigação de compensar os Rohingya pelas violações sofridas. Além disso, o tribunal ordenou que o país permita o retorno seguro e digno das pessoas deslocadas e realize a reunificação das famílias separadas pelo conflito.
De acordo com a agência Reuters, o governo de Mianmar não respondeu aos pedidos de comentário sobre a decisão judicial até o fechamento desta reportagem.
Fonte: G1 Mundo
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