Prefeito de Centro Novo do Maranhão é condenado por exploração ilegal de ouro

A Justiça Federal condenou o prefeito de Centro Novo do Maranhão por envolvimento em um esquema de exploração ilegal de ouro. A sentença é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2021, que investigou atividades mineradoras irregulares dentro do Projeto de Assentamento Quadra Água Azul, especificamente na área conhecida como Fazenda Amor.

As investigações tiveram início após fiscalizações conjuntas realizadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pela Agência Nacional de Mineração (ANM) em 2019. Na ocasião, as equipes encontraram diversas máquinas e estruturas operando sem qualquer autorização da União. Segundo o MPF, o gestor municipal foi peça-chave no esquema ao firmar contratos de arrendamento e assinar pedidos de licenciamento ambiental para a empresa J & A dos Santos Mineração Ltda., que operava sem possuir título minerário válido.

Um laudo técnico produzido pelo Ministério Público Federal confirmou que o processamento do minério extraído no local utilizava cianeto de sódio, substância de alto risco ambiental. O documento aponta que a atividade causou danos significativos à área de assentamento.

O processo revelou ainda uma irregularidade administrativa ocorrida em 2016, quando a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) concedeu uma licença ambiental para a empresa. Na época, a atividade foi enquadrada indevidamente como simples gestão de resíduos sólidos, o que permitiu o funcionamento do garimpo sob uma fachada legalizada.

A decisão judicial reforça a necessidade de rigor na fiscalização de áreas de reforma agrária no Maranhão. Em nota, o MPF destacou que a condenação visa coibir a usurpação de bens da União e proteger a integridade ambiental das comunidades locais. Até o momento, a defesa do prefeito não se manifestou sobre a sentença proferida pela Justiça Federal.