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MPF recomenda fim do despejo de esgoto nas praias da Ponta d’Areia e Ponta do Farol

Órgãos municipais e estaduais têm 10 dias para responder à medida, motivada por irregularidades e ligações clandestinas identificadas em vistorias.

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Redação TVA
17 de novembro de 2026 às 18:30 · 1 min de leitura
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Cano de concreto na areia da praia à noite, isolado por fita zebrada, com uma lanterna iluminando o esgoto.
Imagem * · TVA News

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação para que seja interrompido o despejo de esgoto sem tratamento nas praias da Ponta d’Areia e Ponta do Farol, em São Luís. O documento é direcionado à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e às secretarias municipais de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e de Meio Ambiente (Semmam).

A medida foi motivada por vídeos que registraram o descarte de efluentes na areia e no mar. Uma vistoria realizada em julho de 2026 já havia identificado irregularidades nos dois locais. Na Ponta do Farol, foi constatado o rompimento de uma tubulação da Caema, enquanto na Ponta d’Areia observou-se o escoamento de líquido escuro por manilhas de drenagem pluvial.

Segundo o MPF, o escoamento na Ponta d’Areia indica a existência de ligações clandestinas vindas de condomínios, hotéis ou estabelecimentos comerciais. Diante disso, a recomendação estabelece que a Semosp e a Semmam realizem vistorias nas galerias, lacrem as conexões irregulares e autuem os responsáveis.

À Caema, cabe a fiscalização da adesão dos imóveis à rede pública de esgotamento e o fornecimento de suporte técnico para as correções. Os órgãos notificados possuem 10 dias úteis para informar se acatarão a recomendação e apresentar um cronograma de trabalho.

O prazo total para a conclusão das vistorias e reparos é de 90 dias. O descumprimento das orientações pode resultar no ajuizamento de uma ação civil pública contra os gestores responsáveis.

Fonte: Band Maranhão

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