Justiça obriga Prefeitura de São Luís a reformar escolas em bairros periféricos

Uma decisão judicial determinou que o Município de São Luís, no Maranhão, apresente, em até seis meses, um plano detalhado para a recuperação das estruturas das unidades escolares situadas em bairros de maior vulnerabilidade social, habitados majoritariamente por população negra.

A sentença exige metas e indicadores de desempenho, que deverão ser implementados progressivamente ao longo dos próximos anos.

INSPEÇÕES

Além disso, o município deverá elaborar políticas públicas voltadas à formação escolar quilombola, tanto nas áreas rurais quanto urbanas, em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola.

O plano deve ser apresentado em até seis meses e implementado integralmente em dois anos.

De acordo com o MP, inspeções realizadas na rede municipal revelaram que muitas escolas foram construídas na década de 1980 ou adaptadas em prédios residenciais alugados, com estrutura inadequada.

Entre as escolas inspecionadas, destacam-se unidades no Bairro de Fátima e a Unidade de Educação Básica Paulo Freire, no bairro da Liberdade, ambas localizadas em áreas com predominância de afrodescendentes e que apresentam condições precárias para o retorno às aulas.

O juiz classificou a situação da educação municipal como um “estado de coisas inconstitucional”, citando a baixa qualidade do ensino, a falta de infraestrutura adequada, a insuficiência de vagas e a ineficiência da gestão pública. Segundo a sentença, essas deficiências reforçam o racismo estrutural, perpetuando desigualdades que afetam a população negra e pobre de São Luís.

Para o juiz, o poder público tem o dever de fornecer acesso igualitário à educação digna em todos os territórios, incluindo os bairros periféricos e mais distantes dos centros urbanos.

A sentença reforça que a prioridade absoluta para a educação infantil e juvenil deve ser atendida com urgência, garantindo que as escolas estejam preparadas para oferecer um ambiente propício ao aprendizado.

O cumprimento dessas medidas será monitorado pela Justiça, e o município poderá enfrentar penalidades em caso de descumprimento.