Justiça condena Cacau Show a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos em São Luís

A Justiça do Maranhão condenou a rede de chocolates Cacau Show ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A sentença, proferida no dia 18 de outubro, é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) em São Luís.

De acordo com a determinação judicial, a empresa deverá instalar monitores voltados diretamente para os clientes em todos os caixas de sua unidade na capital maranhense. O objetivo da medida é assegurar maior transparência durante o registro das compras e a conferência dos valores cobrados.

A Justiça estabeleceu um prazo de 90 dias para que os equipamentos sejam instalados e estejam em pleno funcionamento. Caso a determinação não seja cumprida dentro do período estipulado, a rede estará sujeita a uma multa diária de R$ 1 mil.

O Ministério Público do Maranhão reforçou que a medida visa proteger os direitos básicos do consumidor, evitando possíveis irregularidades no momento do pagamento. A decisão busca garantir que o cliente tenha acesso visual claro aos itens registrados e aos preços praticados pela loja.

Conforme o dispositivo da sentença, os valores arrecadados com a indenização por danos morais coletivos, bem como eventuais multas decorrentes de descumprimento, serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. O recurso será aplicado em ações de interesse público e na defesa dos direitos da coletividade no estado.

A TVA News segue acompanhando o caso e aguarda posicionamento oficial da empresa sobre o cumprimento da ordem judicial.