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Seduc assina contrato de R$ 297,4 milhões para material didático com inexigibilidade de licitação

Acordo com a empresa Eureka prevê fornecimento de livros de Português e Matemática para o ensino fundamental, médio e Iemas.

TVA News
Redação TVA
19 de novembro de 2026 às 06:46 · 1 min de leitura
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Pilha de cadernos, lápis, compasso e esquadro sobre uma mesa de madeira em uma sala de aula vazia.
Imagem * · TVA News

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) oficializou a contratação da empresa Eureka – Soluções Pedagógicas Ltda. pelo valor de R$ 297.458.748,15. O contrato nº 39/2026-SEDUC, assinado na última terça-feira (17), tem como objeto o fornecimento de material didático complementar para as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.

O material é destinado a alunos e professores dos anos finais do ensino fundamental, do ensino médio e das unidades do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iemas). O acordo possui vigência de 12 meses e é derivado do processo administrativo STARTGOV nº 03742/2026.

A contratação foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. O documento foi assinado por Jandira Dias Araújo Silva, representando a Seduc, e por Marco Antônio Césere Saliba, pela empresa Eureka.

No extrato do contrato publicado, não há detalhamento sobre as quantidades de livros, os preços unitários de cada item ou o cronograma definido para a entrega dos materiais nas unidades escolares.

A assinatura ocorre em um período em que outra movimentação financeira da pasta está sob análise. No último dia 9 de novembro, o conselheiro Marcelo Tavares, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), suspendeu um contrato de R$ 65 milhões da Seduc para a aquisição de uma plataforma educacional. No entanto, a decisão do tribunal não interfere na execução deste novo contrato de R$ 297,5 milhões.

Fonte: Band Maranhão

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