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Alíquota da CBS é debatida em audiência no Senado com presença de Dario Durigan

Debate na Comissão de Assuntos Econômicos abordou a estimativa de 11,3% para o novo tributo que deve substituir o PIS e a Cofins em 2027.

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Redação TVA
17 de novembro de 2026 às 14:51 · 1 min de leitura
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Fachada do Palácio do Planalto em Brasília, com colunas brancas, vidraças e jardins ao entardecer.
Imagem * · TVA News

O Senado Federal realizou, nesta terça-feira (17), uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para discutir a fixação da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O debate contou com a participação de Dario Durigan e focou no índice de 11,3% para o novo tributo.

A audiência foi solicitada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). Durante o encontro, foi destacado que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma alíquota de 11,3468% para a CBS, valor superior à estimativa anterior da equipe econômica, que era de 9,21%. A CBS está prevista para substituir o PIS e a Cofins a partir de 2027, como parte da reforma tributária.

Representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionaram a metodologia utilizada pelo TCU, criticando a inclusão do ICMS e do ISS nos cálculos. Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu que a implementação da reforma seja adiada para janeiro de 2028. Há o receio de que a carga tributária total, somando CBS e IBS, ultrapasse o teto de 26,5% estabelecido pela Lei Complementar 214 de 2025.

O Senado tem até o dia 15 de dezembro para definir a alíquota final. Apesar das sugestões de adiamento e da proposta da Receita Federal de conceder um mês adicional para ajustes tributários das empresas, o governo federal informou que mantém o cronograma de implementação para 2027.

Fonte: Band Maranhão

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