MEC homologa novas regras para atendimento de alunos com superdotação

O Ministério da Educação (MEC) homologou, nesta terça-feira (10), o Parecer nº 12/2026 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabelece novas diretrizes para o atendimento de estudantes com altas habilidades ou superdotação. A medida altera a forma como esses alunos são identificados e assistidos nas redes de ensino do país.

De acordo com o documento, a identificação desses estudantes passa a ser prioritariamente um ato pedagógico, fundamentado na observação sistemática em sala de aula. Com a mudança, o laudo clínico ou a realização de testes padronizados deixam de ser exigências obrigatórias para que o aluno tenha acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE).

O CNE destacou que o reconhecimento das altas habilidades nos sistemas de ensino não deve ser utilizado para fins de hierarquização. “Tal identificação não se confunde com procedimento classificatório destinado à seleção, rotulação ou hierarquização de estudantes, tampouco se restringe a avaliações clínicas, médicas ou exclusivamente psicométricas”, afirmou o conselho.

As novas normas buscam alinhar o atendimento à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e à Lei nº 15.436/2026. O texto também orienta a flexibilização do currículo regular e define diretrizes para a formação inicial e continuada de educadores sobre o tema.

Outro ponto central é a priorização de recursos para territórios com menor oferta educacional, como contextos periféricos e rurais. Segundo o CNE, a falta dessas medidas poderia concentrar o acesso às políticas em grupos favorecidos. “A omissão dessas medidas poderá reproduzir padrões excludentes e resultar na concentração indevida do acesso às políticas de altas habilidades/superdotação em grupos socialmente mais favorecidos, em desacordo com os objetivos constitucionais de justiça social”, justificou o órgão.