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Lula assina decreto que encerra jornada 6x1 e estabelece escala 5x2

Medida garante dois dias de descanso semanal sem redução de salário; transição começa em dezembro.

TVA News
Redação TVA
19 de novembro de 2026 às 14:10 · 1 min de leitura
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Escritório simples com mesa, computador, cadeira e calendário na parede, com vista para casas através da janela.
Imagem * · TVA News

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5x2. A medida põe fim à jornada 6x1 e estabelece a redução gradual da carga horária semanal no Brasil.

A mudança ocorre após a promulgação da matéria pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. De acordo com o cronograma, a primeira etapa da transição entra em vigor no dia 16 de dezembro de 2026, quando a carga horária cairá de 44 para 42 horas semanais. A redução definitiva para 40 horas está prevista para dezembro de 2027.

As novas regras garantem dois dias de descanso semanal aos trabalhadores, sem que haja corte nos salários. O governo federal estima que a medida terá impacto direto na rotina de 14,8 milhões de pessoas que atuam no regime 6x1 e outros 21,7 milhões que cumprem jornadas de 44 horas.

Para viabilizar a implementação, o governo realizou cerca de 70 encontros com diferentes setores da economia. A partir de 23 de novembro, o Ministério do Trabalho e Emprego deve publicar portarias para tratar de regimes especiais. No entanto, entidades empresariais já recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a validade das novas normas.

Durante o ato em Brasília, Lula destacou a necessidade de articulação das categorias. “Um dirigente sindical preparado para negociar vale por 10. É importante a gente se preparar. Um decreto as pessoas interpretam do jeito que quiser: como a Bíblia”, afirmou o presidente.

Fonte: O Imparcial

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