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Câmara dos Deputados vota projeto de ajuste fiscal nesta segunda-feira

Proposta prevê impacto de R$ 50 bilhões nas contas públicas em 2027 e limita crescimento de despesas.

TVA News
Redação TVA
22 de novembro de 2026 às 14:30 · 1 min de leitura
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Urna de acrílico com papéis, moedas e um bloco de papel sobre mesa de madeira, com o Museu Nacional ao fundo.
Imagem * · TVA News

A Câmara dos Deputados deve votar, nesta segunda-feira (23), o projeto de ajuste fiscal que projeta um impacto de R$ 50 bilhões nas contas públicas em 2027. A votação foi antecipada por decisão do presidente da Casa, Hugo Motta, e analisará o mesmo texto que já recebeu aprovação do Senado Federal.

O projeto, que tem como relator o deputado Mauro Benevides (União Brasil-CE), estabelece que o crescimento das despesas públicas ficará limitado a 2% em anos de contingenciamento. A proposta também prevê uma redução linear de 10% nos benefícios concedidos pelo governo federal a setores da economia.

A medida permite ainda que o governo restrinja o uso de créditos tributários para compensar impostos federais. Entre janeiro e setembro de 2026, empresas utilizaram R$ 200,1 bilhões nesses créditos. As restrições foram criticadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fiesp e Fiemg em 12 de novembro.

No sábado (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a proposta, conduzida pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti. Segundo o presidente, “a proposta aprovada pelo Senado não representa uma reforma fiscal, mas uma adequação do orçamento federal para 2027”. Lula também descartou a realização de cortes em programas sociais.

Fonte: Imirante

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